ONU classifica como ‘desumano’ e ‘cruel’ confinamento solitário de crianças palestinas por Israel

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Relator especial denuncia tratamento ‘degradante’ e ‘ilegal’, enquanto Comitê Especial sobre o tema declarou estar ‘perturbado’ com relatos de prisão em massa de crianças e destruição rotineira de casas de povo palestino, entre outras práticas.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Richard Falk, condenou Israel pelo confinamento em solitário de crianças palestinas. O Especialista, em seu relatório (acesse aqui), pediu ao governo israelense que trate as crianças palestinas detidas de acordo com as leis internacionais de direitos humanos, respeitando sua dignidade.

“O uso por Israel de confinamento solitário contra crianças viola flagrantemente os padrões internacionais de direitos humanos”, indignou-se Falk sobre o fato do país aplicar a medida como punição para crianças em greve de fome.

“Este padrão de abuso de Israel é grave”, avalia. “É desumano, cruel, degradante e ilegal, e mais preocupante, é provável que afete a saúde física e mental de detidos menores de idade.”

“As condições carcerárias são geralmente deploráveis, obrigando as crianças a dormirem no chão ou em camas de concreto em celas sem janelas”, afirma Falk. “Às crianças palestinas, especialmente de Gaza, também são negadas visitas de parentes e acesso a advogados. Isto isola e intimida as crianças e as expõem a maus-tratos durante interrogatórios.”

Falk destacou que, em 53 casos relatados pela ONG ‘Defence for Children International’ desde 2008, palestinos entre 15 e 17 anos foram confinados em solitárias por períodos de 1 a 24 dias.

O Comitê Especial da ONU sobre práticas israelenses nos Territórios Ocupados expressou grave preocupação com o tratamento de crianças palestinas detidas pelas forças de segurança israelenses, advertindo que um padrão de detenção e maus tratos das crianças “está vinculado a preocupações mais amplas e de longa data sobre a detenção palestinos por Israel em geral”.

“Testemunhas informaram à Comissão que maus tratos de crianças palestinas começam desde o momento da detenção”, disse o Embaixador Palitha T.B. Kohona, Representante Permanente do Sri Lanka junto às Nações Unidas em Nova York e Presidente da Comissão, no final de uma visita de averiguação em Amã (Jordânia), Cairo (Egito) e na Faixa de Gaza.

“Um grande número de pessoas são rotineiramente detidas. Casas com crianças são cercadas por soldados israelenses durante a madrugada, granadas de som são disparadas em direção às casas, portas são quebradas, tiros muitas vezes são disparados, nenhum mandado é apresentado”, observou ele. “As crianças são brutalmente presas, seus olhos vendados e são empurradas para as traseiras dos veículos militares.”

O Embaixador Kohona explicou que os pais não estão autorizados por Israel a acompanhar as crianças detidas, e que os membros da família são insultados, intimidados e, por vezes, agredidos fisicamente. De acordo com testemunhas, a detenção e transferência de crianças pode durar horas, e muitas vezes, podem incluir paradas em assentamentos israelenses, postos de fiscalização e policiais ou bases militares de Israel.

“As crianças não são informados dos seus direitos, incluindo o direito à representação legal e não autoincriminação”, alertou. Em 63% dos casos envolvendo crianças palestinas, segundo os relatos recebidos, as autoridades israelenses tentam pressioná-las a se tornarem informantes. “A visão do Comitê é de que esta é uma prática inaceitável, com a qual Israel deve pôr fim imediatamente.”

“Relatórios do interrogatório de crianças palestinas são de extrema preocupação para a Comissão, bem como as condições de detenção em geral”, salientou o Embaixador Kohona. “Às crianças palestinas detidas, são frequentemente negadas visitas de familiares, o acesso a representação legal, além de serem mantidas em celas com adultos, negado o acesso à educação e, mesmo com a idade de 12 anos, julgadas em tribunais militares israelenses”.

“Ficamos consternados ao ouvir que Israel continua a sua prática de condenar crianças à prisão, ou a prisão domiciliar em outras casas diferentes das suas próprias famílias, com efeito exilando-as de suas famílias”, disse ele. A Comissão foi informada por testemunhas que havia 192 crianças em detenção – 39 delas com menos de 16 anos.

O Comitê também ficou chocado ao saber que Israel põe crianças palestinas em confinamento solitário. “Segundo relatos recebidos, Israel usa a solitária contra 12% das crianças palestinas detidas”, observou o Embaixador Kohona. “Isto é especialmente preocupante quando se considera que Israel prende cerca de 500 a 700 crianças palestinas todos os anos.”

Nas suas observações preliminares, o Comitê Especial da ONU chamou a atenção para duas outras áreas de preocupação imediata na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental: a prática israelense de demolir casas palestinas e a violência de colonos israelenses contra palestinos. Os especialistas também avaliaram o impacto econômico do bloqueio israelense à Faixa de Gaza.

“Estas práticas israelenses levam o Comitê Especial a uma conclusão abrangente e profundamente perturbadora”, ressaltou Kohona. “A prisão em massa de palestinos; a demolição rotineira de casas e o deslocamento de palestinos; a violência generalizada por colonos israelenses contra palestinos; e o bloqueio e a dependência resultante sobre o contrabando ilegal para sobreviver; estas práticas equivalem a uma estratégia para forçar a retirada do povo palestino de suas terras ou marginalizá-los severamente de modo a estabelecer e manter um sistema de opressão permanente.”

O Comitê Especial vai apresentar um relatório de missão para a Assembleia Geral da ONU em novembro próximo, com suas observações e recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos para aqueles cujas vidas são afetadas pela ocupação.

fonte: ONU

CEPAL recomenda mais financiamento para pequenas e médias empresas da América Latina

“As pequenas e médias empresas (PME) na América Latina podem se tornar agentes importantes de mudança estrutural e aumento da produtividade, mas uma maior coordenação é necessária para ajudar as PME a superar obstáculos.” Essa é uma das afirmações do relatório Perspectiva Econômica da América Latina 2013 lançado hoje (16) pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) em parceria com a Central de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As PME representam 99% de todas as empresas da região e empregam 67% de todos os trabalhadores. No entanto, a sua contribuição para o PIB e produtividade geral é baixa, já que as grandes empresas têm níveis de produtividade seis vezes mais elevados.

O relatório cita a crescente provisão de bancos de desenvolvimento como uma das ações que permitiram o progresso das PME. No Brasil, foram citados o programa Inova da Financiadora de Estudos e Projetos no Brasil (FINEP) e o trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar dos avanços, o acesso a financiamento é um dos principais obstáculos enfrentados pelas PME: apenas 12% do total de empréstimos na região estão indo para essas empresas, em comparação com 25% nos países da OCDE.

Para as PME, são muitas vezes aplicadas, pelos bancos comerciais, taxas de juros muito mais altas do que as grandes empresas. Em alguns países essas taxas chegam a ser o dobro.

Segundo a Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, as políticas públicas e o governo têm um papel crucial na implementação de novas abordagens para o desenvolvimento, onde as PME junto à política industrial devem estar no centro da agenda. Nesse sentido, são necessárias novas ações nos campos de inovação, financiamento e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

O lançamento ocorreu na XXII Conferência Latino-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Cádiz, na Espanha, e que busca a cooperação e desenvolvimento entre os países ibero-americanos.

fonte:http://www.onu.org.br/cepal-recomenda-mais-financiamento-para-pequenas-e-medias-empresas-da-america-latina/ 16 de novembro de 2012

Ecologia Humana! O resgate da humanidade e do meio ambiente

relação entre as áreas de
conhecimento da Ecologia Humana

Somos tão culpados como vítimas do atuais problemas sócio-ambientais que vivemos, uma vez que as tecnologias, descobertas e avanços nos permitiram obter melhorias em diferentes áreas do conhecimento e das necessidades humanas, sem que nos preocupássemos com as consequências que isto traria ao ecossistema. Reverter tal situação é a base que provoca a necessidade de desenvolvimento da Ecologia Humana. 

Ecologia humana é a ciência das relações entre os seres vivos e o meio ambiente; é a perspectiva da sociologia, antropologia, psicologia social, economia doméstica, demografia , geografia humana e outras sobre a relação das pessoas com o meio ambiente, o ar , água, solo, os organismos vivos e as estruturas físicas, incluindo tudo construída pelo homem. Esta ciência estuda a adaptação social as tecnologias e como devem, os humanos, adaptar-se ao ambiente para sobreviver. 

A contraposição alcançada entre o sistema social e o ecossistema, nos permite traçar estratégias sustentáveis em todas as áreas de desenvolvimento. Exemplo disto é que, quando a população cresce, deve ser estudado onde esta população deve ser assentada e, por vezes invadir áreas agrícola ou naturais para construir e acomodar a nova população. Isso provoca a deterioração do meio ambiente, portanto, a ideia é atingir o equilíbrio, estudando inclusive quotas de poluição que podem ser produzidos, planejando adequadamente o tráfego e tipo de projeto urbano (ecologia urbana), que iremos adotar. A ideia é atenuar conflitos entre o meio ambiente que precisa ser protegido e o desenvolvimento da comunidade humana. 

A ecologia humana visa abranger diversas áreas de estudo como os efeitos do consumo de peixe, detectar o perigo das armadilhas das redes de nylon e seus danos nos peixes e aves que não são capazes de escapar delas, a relação entre cadeias alimentares quebrados pela presença humana em certos sectores etc. Além disto precisa abortar os Serviços de ecossistemas, que refere-se ao subconjunto de funções do ecossistema que são úteis aos seres humanos. Devido às constantes interferências humanas na biosfera, torna-se urgente estudar com mais profundidade os serviços de ecossitemas e desenvolver ferramentas para seu gerenciamento. Muitas dessas funções são críticas à nossa sobrevivência, tais como:

• a manutenção da fertilidade do solo;

• regulação do clima ;

• purificação do ar;

• fotossíntese e regulação dos níveis do gás carbônico;

• controle natural de pragas;

• polinização em culturas;

• fornecimento de bens do ecossistema tais como alimento, madeira e água fresca, entre outras.

O conceito de Ecologia Humana, nasce na escola de Chicago em 1920, inicialmente chamado de ecologia vegetal e ecologia urbana. Tudo começa com o estudo de invasões que séculos atrás foram forjados por europeus no território americano, começando com o estudo do impacto sobre a cultura, o desenvolvimento, a mudança social e do meio ambiente. Sob ela, portanto, para avaliar a qualidade de vida, com base no respeito pela essência das comunidades como um ponto de vista, esta qualidade está fornecendo laque ambiental. Cientistas de Park e Burgess, ecologia vegetal, inicialmente chamado e ecologia urbana. Tudo começa com o estudo de invasões séculos atrás forjados europeus em virgem-americanos, começando com o estudo do impacto sobre a cultura, o desenvolvimento, a mudança social e do meio ambiente. Isto foi conseguido a partir da avaliação da qualidade de vida baseada no respeito pela essência das comunidades com uma perspectiva sobre todo o meio que lhe circunda. 

A abordagem ecológica, provavelmente, é a mais abrangente para incorporar o conhecimento científico as suas aplicações práticas que possa ter. É uma maneira de trabalhar com a informação (documentação), como gestores de conhecimento procurando um nicho, uma cova, na estruturação do modelo de ecossistema social. 

A Ecologia Humana deve estudar a relação entre as pessoas e organizações sociais com o ecossistema que estão inseridos e sob as perspectivas das tecnologias disponíveis e as que irão se desenvolver. Isto porque a população cresce a cada dia e pressiona o ecossistema a nutrir e fornecer energia para a manutenção do nosso modelo de vida social. 

Seu objetivos é interligar as relações entre as perspectivas das ciências sociais com as biológicas, cujo principal objectivo é saber como comunidades humanas concebem, usam e manipulam o ambiente, incluindo as mudanças ou classes de respostas dadas pelos meio ambiente em níveis biológicos, sociais e culturais. 

A ideia é que ao longo do tempo haja mudanças no pensamento e no planejamento. Assim, todos os projetos devem cumprir os conceitos de Ecologia Humana, e que este seja o núcleo da enunciação do ambiente criado por seres humanos a partir de sua orientação sócio-cultural, dando ênfase ao respeito e ao desenvolvimento sustentável e harmonioso. A Ecologia Humana deve procurar satisfazer as necessidades das comunidades, melhorando a qualidade de vida da população, regulamentando as atividades humanas, visando a conservação do patrimônio ambiental, cultural, tecnológico e social, desenvolvendo modelos de implementação sustentável. 

A Ecologia Humana deve fomentar aplicações que ao longo do tempo sejam aplicadas nas relações sociais, no estudo da distribuição espacial, no estudo das áreas socioculturais, no estudo de comunidades e regiões, nas relações causais das reações físicas e biológicas e motivações psicológicas do ambiente.

DESCONSTRUINDO A NEGAÇÃO DO APARTHEID

Tarso Genro apoia evento em Porto Alegre abertamente hostil a Israel e viola 9 dos 10 incisos do Artigo 4º da Constituição! Que os civilizados apelem ao Supremo Tribunal Federal!

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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/tarso-genro-apoia-evento-em-porto-alegre-abertamente-hostil-a-israel-e-viola-9-dos-10-incisos-do-artigo-4o-da-constituicao-que-os-civilizados-apelem-ao-supremo-tribunal-federal/#comment-2373588

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) — o homem que abrigou o terrorista Cesare Battisti e o transformou num herói da resistência à “ditadura italiana” (???) —, decidiu dar mais uma grande contribuição ao bem, ao belo e ao justo e resolveu emprestar apoio oficial ao “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que acontece em Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Mais do que isso, como vocês verão. Segundo o site do evento, delegações de 36 países já se inscreveram. O endereço para a inscrição fala por si mesmo: http://www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br/pt Você leu direito, leitor amigo: ali está “rs.gov.br”. Sim, Tarso não apenas dá apoio ao fórum como transformou o ato num evento oficial. Seus aliados tentaram envolver na história a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre. A tempo, os respectivos dirigentes de ambas perceberam que estavam sendo arrastados para um encontro que, na prática, defende atos terroristas de grupos palestinos e prega o fim do Israel.

É inacreditável que o Estado brasileiro permita — e me refiro, sim, aos Três Poderes da República — a realização, em território nacional, de um ato claramente hostil a um país com o qual mantém relações diplomáticas. Como ficará absolutamente claro, o Fórum viola de maneira frontal nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição Federal, a saber:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Por quê?

Será que o Brasil não pode sediar um evento em defesa da criação de um Estado palestino? Claro que sim! Mas em que termos se vai realizar o de Porto Alegre, com o apoio de Tarso Genro?

O tal fórum tem um espantoso documento de referência, eivado de mentiras. Ele contém tudo o que a gente precisa saber para ter noção clara da natureza do acontecimento que está sendo financiado por Tarso Genro, com o dinheiro dos gaúchos. Destaco alguns itens (conforme o original) em vermelho e traduzo em azul,..., meu comentário em verde:

1 – defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);

“Defesa do direito do povo palestino a resistir” significa também, mesmo que estivesse escrito em língua portuguesa aceitável, a defesa das práticas terroristas do Hamas e de outros grupos que lutam contra Israel. O que se faz aí, de modo não explícito, é chamar ações terroristas de “resistência”.De resto, quando se chama de “apartheid” a situação israelo-palestina, já não se quer debater mais nada.

Será verdade que a única resistência existente é o terrorismo? Ou será que o que o blogueiro quer é vincular palestinos aos terrorismo como fazia o governo sul-africano durante o seu regime de apartheid? Em 1961, na Africa do Sul, foi criado o CNA (Congresso Nacional Africano), partido que representava a maioria negra. Para os afrikaners do Partido Nacional os membros do CNA eram terroristas e como os negros se pudessem, digo novamente, se pudessem, durante o sistemo de apartheid, votariam no CNA por-conseguinte seriam a favor do terrorismo. Será isto a verdade? Ou é assim que os racista e a NASPERS querem ver?

2 – fortalecimento e expansão da participação na campanha global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras coniventes na ocupação e no apartheid;

Tarso Genro está metendo dinheiro público num evento que prega o isolamento de um país ao arrepio de quaisquer leis internacionais e das próprias normas e compromissos que regem as relações do Brasil com o Israel.

Como assim não há lei internacional contra crimes de apartheid? Em 1973 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da Convenção Internacional da Punição e Supressão ao crime do Apartheid. Pelo propósito da presente convenção, o termo "crime de apartheid", que deve incluir práticas de segregação e discriminação racial e políticas similares, como as praticadas no sul da África, atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação de um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de pessoas e a opressão sistemática destas. Talvez o que você queira dizer é que a NASPERS não reconheça este lei como válida e como são eles que lhe pagam você resolveu desconsiderar.

7 – apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional da Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação imediata e incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças, idosos e mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa, e a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação, em clara violação das leis internacionais;

Existem, isto sim, prisioneiros do Fatah vivendo em condições desumanas nos presídios do Hamas e prisioneiros do Hamas vivendo em condições desumanas nos presídios do Fatah. Nas cadeias israelenses, não! Também é mentira que existam crianças presas. Já tratei aqui desse assunto.

A ONU não concorda. No site da Organização Nações Unidas lê-sê claramente que: “O uso por Israel de confinamento solitário contra crianças viola flagrantemente os padrões internacionais de direitos humanos.” “Este padrão de abuso de Israel é grave”, …, “desumano, cruel, degradante e ilegal, e o mais preocupante, é provável que afete a saúde física e mental de detidos menores de idade”. “As condições carcerárias são geralmente deploráveis, obrigando as crianças a dormirem no chão ou em camas de concreto em celas sem janelas”, afirma Falk. “Às crianças palestinas, especialmente de Gaza, também são negadas visitas de parentes e acesso a advogados. Isto isola e intimida as crianças e as expõem a maus-tratos durante interrogatórios”. http://www.onu.org.br/onu-classifica-como-desumano-e-cruel-confinamento-solitario-de-criancas-palestinas-por-israel/

14 – apoio à resistência popular palestina contra a ocupação israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo palestino;

De novo, a referência velada às ações terroristas, chamadas de “resistência popular”. Isso inclui, por exemplo, os foguetes que o Hamas vive disparando no Sul de Israel…

E o preconceito ressuscita outra vez. Se Mahatma Gandhi fosse palestino e pregasse a não violência como resistência às praticas nocivas de Israel contra o povo palestino seria tratado por esse funcionário, que trabalha e recebe dinheiro da NASPERS, de terrorista.

15 – incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando campanhas de informação pública.

No Brasil, isso nem precisa de conclamação. O noticiário já é majoritariamente anti-israelense.

A maioria talvez mas com certeza a NASPERS não concorda com esta ideia. A NASPERS, aliás, foi formalmente acusada pela Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR) por seu apoio e envolvimento direto com o regime do apartheid, do qual não foi mais do que uma "extensão e órgão obsequioso de propaganda".Além disto em 2007, a divisão Educor ( cujo dono é a NASPERS) foi publicamente acusada de promover cursos de jornalismo que nada mais seriam que "lavagem cerebral", emitindo diplomas sem nenhum valor respaldados através de sua vasta influência política. No mesmo ano, a MPASA (Magazine Publishers Association of South Africa) denunciou a Media24 (NASPERS) por fraudar os números de circulação de dois de seus títulos. Empregados da divisão foram processados e anunciantes entraram com pedidos de devolução de valores pagos por publicidade.

(…)

Por Reinaldo Azevedo

Acredito que este tipo de texto fará aumentar o salário do blogueiro. A NASPERS cuida dos seus.

Presidente da ANS explica a suspensão da venda de planos de saúde

      A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, a suspensão da venda de planos de saúde.

      Em julho deste ano, a ANS anunciou a suspensão da venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras por descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. No início deste mês, outra determinação suspendeu por três meses a venda de 301 planos, de 38 operadoras que administram os serviços pelo mesmo motivo.

     Os cidadãos poderão participar do debate com perguntas ao presidente da ANS pelo Alô Senado (0800 612211). Os questionamentos que não puderem ser atendidos durante a reunião, serão respondidos posteriormente por Ceschin por e-mail.

A audiência pública, requerida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), realiza-se na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Planos x Consumidores

    Às 11h terá início a segunda audiência pública, promovida de forma conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tratar do mesmo assunto.

Requerida pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Paim (PT-RS), a audiência tem entre os convidados os presidentes da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Denise Rodrigues Eloi de Brito; e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Roberto Mattar.

    Também devem participar do debate o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral de Carvalho; e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); do Conselho Federal de Medicina (CFM); e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A reunião será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Informação: Agência Senado